Bruno Reis envia projeto com reajustes do ISS e IPTU à Câmara Municipal

Nesta terça-feira (29), o prefeito reeleito Bruno Reis (União Brasil) encaminhou à Câmara Municipal (CMS), o projeto de lei que aumenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na área de saúde, em Salvador.

De acordo com as informações do documento, a proposta detalha a mudança do IPTU para o exercício de 2025 e 2026, sendo que os valores não ultrapassem o índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que registra uma projeção média de 3,97% para 3,96% em 2025 e 3,60% para 2026.

Já na área de serviços, o projeto de lei prevê um aumento na alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na área de saúde e o índice deve dobrar de 2% para 4%, a partir de 2025. Os Planos de Saúde seguem com uma alíquota de 5%. O texto prevê, ainda, a definição da alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).