Prefeitura de Itapetinga é acusada de direcionar processo de licitação

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Itapetinga, localizado no sudoeste baiano, e contra a empresa AJ Construções, Administração e Terraplenagem Ltda., que atualmente opera sob o nome M. Viana Construções Eireli.

Segundo o MP-BA, a Prefeitura de Itapetinga teria firmado contratos irregulares com a AJ Construções para a prestação de serviços de locação de veículos, desrespeitando as normas de licitação e causando prejuízos aos cofres públicos. Também foi notificado supostas irregularidades no processo de licitação e na execução dos contratos na qual a empresa teria se beneficiado de um esquema de direcionamento do processo licitatório, com a participação de funcionários do município.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) entrou com uma ação judicial solicitando a anulação dos contratos firmados com a empresa AJ Construções, a suspensão imediata dos pagamentos à empresa, a proibição de novas contratações com a mesma e a aplicação de sanções. Além disso, o MPBA requer a abertura de um procedimento administrativo para apurar possíveis responsabilidades.

A ação inclui ainda um pedido de tutela antecipada, visando à suspensão imediata da execução do contrato atual, com o objetivo de evitar novos prejuízos.