Casamento Civil Coletivo LGBTQIAPN+ “Amor em Cores” do TJ-BA está com inscrições abertas até sexta-feira (23)

O casamento civil coletivo LGBTQIAPN+, intitulado “Amor em Cores” e realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), está com inscrições abertas até esta sexta-feira (23). O formulário de inscrição está disponível no site do TJ-BA.

Os documentos necessários para a inscrição são: documento oficial com foto e CPF; comprovante de residência atualizado; certidão de nascimento atualizada (para noivos solteiros); certidão de casamento atualizada com averbação do divórcio (para noivos divorciados); certidão de casamento atualizada com anotação do óbito e certidão de óbito do cônjuge falecido (para noivos viúvos). Não é necessário que a certidão de óbito esteja atualizada.

A cerimônia será realizada no dia 20 de setembro, organizada pela Corregedoria-Geral de Justiça, na Avenida Afrânio Peixoto, no bairro de Itacaranha, em Salvador. Os casais interessados devem preencher o formulário online e entregar a documentação necessária para a inscrição.

O casamento LGBTQIAPN+ é reconhecido no Brasil desde 2013 e pode ser realizado em qualquer cartório civil do país, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).