Prazo para as conveções partidárias encerra nesta segunda-feira (5)

Encerra nesta segunda-feira (5) o prazo para os partidos realizarem as convenções partidárias. As convenções partidárias são reuniões de filiados a um partido político, destinadas a debater assuntos de interesse do grupo, como a escolha de candidatos e a formação de coligações, que são alianças de dois ou mais partidos para disputar eleições.

Os partidos devem apresentar os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores para as eleições de 2024. As agremiações terão até o dia 15 de agosto para oficializar suas candidaturas na Justiça Eleitoral.

A legislação que regula esse processo é composta pela Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições; pela Resolução TSE 3.609/2019; e pela Lei 13.165/2015, a Lei da Reforma Política.