Entram em vigor hoje (1º) as mudanças na “Taxa das Blusinhas”

A “Taxa das Blusinhas” entra em vigor a partir de hoje (1º). Agora, compras internacionais com valores de até US$ 50, aproximadamente R$ 250, estarão sujeitas a uma nova taxa de importação de 20%. A mudança foi estabelecida pela Medida Provisória 1236, publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União no final de junho.

As compras continuarão sujeitas ao ICMS de 17% sobre o valor final dos produtos, além da nova taxa de 20%. No entanto, medicamentos comprados por pessoas físicas estão isentos dessa nova taxa de importação, conforme comunicado da Receita Federal em 1º de julho.

Até agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação se os vendedores participassem do programa Remessa Conforme, mas ainda eram sujeitas à taxa de 17% de ICMS. Empresas como Aliexpress e Shopee informaram que, a partir do sábado (27), todas as compras estariam sujeitas às novas regras, devido à necessidade de sincronização entre a data de compra e a emissão obrigatória da Declaração de Importação de Remessa (DIR), conforme as novas normas alfandegárias e fiscais.