Licença-paternidade na Bahia pode passar a ser de 180 dias

Na última terça-feira (11), o deputado estadual Paulo Roberto (PSDB) apresentou o projeto de lei que propõe alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Bahia. Uma das principais mudanças previstas é a equiparação dos prazos de licença-maternidade e paternidade para os servidores públicos estaduais, concedendo licença-paternidade de 180 dias consecutivos, em conformidade com a licença-maternidade.

De acordo com o parlamentar, a legislação atual impõe obrigações unilaterais que prejudicam principalmente as mães, e a disparidade nos períodos de licença atualmente concedidos afeta negativamente o desenvolvimento da criança.

Atualmente, as mulheres têm direito a 180 dias de licença-maternidade, enquanto os homens têm apenas 5 dias. Segundo Paulo Roberto, essa diferença prejudica o desenvolvimento infantil e representa uma desigualdade que precisa ser corrigida.