Vereador de Salvador propõe lei para acabar com monopólio de poda de árvores na capital

 Vereador de Salvador propõe lei para acabar com monopólio de poda de árvores na capital

Foto: Valdemiro Lopes

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O Vereador Alexandre Aleluia (PL) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Salvador, que visa modificar a atual gestão dos serviços de poda de árvores na cidade. A proposta permite que empresas privadas especializadas, com profissionais técnicos habilitados, realizem a poda de árvores em áreas públicas e privadas da cidade, dispensando inclusive a necessidade de autorização prévia da Prefeitura, exceto nos casos de supressão ou poda drástica, que continuarão a exigir autorização municipal.

A lei segundo o Vereador Aleluia tem como objetivo facilitar a participação da iniciativa privada na manutenção das copas das árvores na cidade, descentralizando a exclusividade que atualmente pertence à Prefeitura de Salvador. De acordo com o texto da proposta, as empresas deverão cumprir requisitos técnicos específicos, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por infração.

A proposta estipula outras penalidades para as empresas que descumprirem as normas estabelecidas, como a compensação com replantio de árvores e suspensão das atividades em caso de reincidência. 

Segundo o Vereador, a fiscalização das atividades ficará a cargo da Prefeitura, que também será responsável pela manutenção de uma lista pública, disponível online, das empresas autuadas por descumprimento da legislação.

O Vereador Alexandre Aleluia enfatizou que o órgão responsável pelas podas, a SEMAN, tem demonstrado dificuldades em suprir as demandas da cidade. “Hoje, a SEMAN não consegue nem suprir as demandas da cidade e não permite que os indivíduos solucionem seus problemas. É preciso deixar o setor privado ajudar”, afirmou.

O projeto de lei está agora em tramitação na Câmara Municipal, aguardando a análise das comissões e votação pelos vereadores.