Denúncia contra prefeito de Jequié é acatada pelo TCM

Em uma sessão realizada nesta quarta-feira (5), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente uma denúncia envolvendo o prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, por supostas irregularidades na adesão do município à Ata de Registro de Preços Nº 011/2019 (FNDE/MEC).

A denúncia foi apresentada pelo vereador Regis Pereira da Silva, que questionou a aquisição de 38 novos ônibus escolares, considerando que Jequié já possuía 21 veículos próprios, os quais estariam indisponíveis para a população devido à falta de manutenção.

Durante o processo, o conselheiro relator Paulo Rangel contestou a legalidade da utilização do instituto da “carona” em um processo licitatório de outro órgão público, além da ausência de comprovação de outros requisitos, especialmente a economicidade da adesão. Rangel ressaltou a falta de evidências de economia no processo em questão, mesmo admitindo a legalidade da “carona”.

A administração, por sua vez, justificou a aquisição dos novos veículos de forma genérica e não demonstrou a economia do procedimento. Também não apresentou evidências de que a compra dos novos ônibus, avaliada em mais de R$11 milhões, seria mais vantajosa do que a realização de reparos nos veículos já existentes.

Diante desses argumentos, a denúncia do vereador foi considerada procedente. O conselheiro Paulo Rangel determinou que uma representação fosse encaminhada ao Ministério Público Estadual para investigar possíveis infrações cometidas pelo gestor. Além disso, foi imposta uma multa de R$ 4 mil ao ex-prefeito. A decisão ainda pode ser contestada.