Prefeitura de Teixeira de Freitas descumpre acordo com 12 municípios e provoca desassistência na região; Estado aciona Ministério Público

O Ministério Público Estadual foi acionado na última quarta-feira (29) pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) por descumprimento de um acordo firmado com 12 municípios do interior da Bahia. A prefeitura de Teixeira de Freitas recebeu mais de R$ 58 milhões do Governo Federal e do Governo do Estado para a manutenção dos serviços ambulatoriais e hospitalares no município.

O município possui dois contratos vigentes que, juntos, ultrapassam R$ 4,2 milhões, prevendo o atendimento pediátrico, adulto e de idosos para ocorrências ortopédicas e neurológicas. Um dos problemas é que o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF) foi designado para oferecer serviços oncológicos até que o Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB) estivesse totalmente operacional. Esta transição foi detalhadamente pactuada em várias reuniões da Comissão Intergestora Regional, que reúne os municípios de Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas e Vereda. No entanto, a prefeitura tem cancelado consultas oncológicas, deixado faltar medicamentos para o tratamento e encaminhado pacientes para o HECB sem que haja a transição adequada.

O HMTF, que deveria oferecer procedimentos de média complexidade e suporte à UTI, tem recusado pacientes encaminhados pela Central Estadual de Regulação (CER). Essa recusa causa superlotação na UPA de Teixeira de Freitas e atraso no acesso a cuidados complexos, além de restringir o atendimento pediátrico no município. Em resposta, a Sesab busca garantir o cumprimento das pactuações e solicita apoio do Ministério Público para assegurar a qualidade dos serviços de saúde na região.