Câmara aprova taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre Congresso e o governo federal, o imposto definido para ser aplicado nas vendas é de 20%.

Os deputados votaram os destaques — sugestões de alteração no texto. O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado.

A taxação foi incluída como “jabuti” em um projeto de lei que cria incentivos fiscais para a produção de carros mais sustentáveis

O relator inicialmente propôs um imposto de importação federal de 60%, mas após negociações entre governo e Congresso, chegou-se a um meio-termo de 20%. Anteriormente, compras do exterior abaixo de US$ 50 eram taxadas apenas com o ICMS estadual, de 17%. Os detalhes foram finalizados em reuniões entre a equipe econômica e parlamentares nesta terça-feira.