Painel de Transparência: Gestores têm até 6 de junho para informar gastos com festejos juninos de 2024

Os gestores públicos responsáveis pela organização dos festejos juninos têm até o dia 6 de junho para informar ao ‘Painel de Transparência’ os dados sobre os investimentos realizados com contratações públicas de atrações artísticas para os eventos de 2024.

Até ontem, dia 27, foram informados mais de R$ 130 milhões por 100 municípios baianos para a contratação de mais de 900 atrações. Também foram informados ao Painel um total de R$ 132 milhões relativos aos investimentos feitos pelo Estado.

O prazo de envio foi prorrogado devido a diversos municípios ainda aguardarem o repasse de recursos que serão destinados via convênio firmado com a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (SUFOTUR). A partir do dia 1º de junho, o Painel começará a disponibilizar para consulta pública de toda a população os dados já encaminhados e sistematizados pela ferramenta. O Painel de Transparência considera como ‘festejo junino’ todos os eventos com contratações artísticas ocorridos entre os dias 1º de maio e 31 de julho de cada ano.

Após o encerramento do prazo da primeira fase de coleta de dados, os municípios poderão complementar as informações entre os dias 14 de junho e 31 de julho. Os gestores municipais deverão informar a natureza dos recursos envolvidos conforme sua origem: federal, estadual ou municipal.

O ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos’ é uma ferramenta desenvolvida pelo Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas, Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, União dos Municípios da Bahia, União das Controladorias Internas da Bahia, SEBRAE/BA, UFBA e Governo do Estado da Bahia. Ele promove a transparência pública, o exercício da cidadania e o apoio à gestão eficiente dos recursos públicos nos festejos juninos baianos. A ferramenta conta com dados voluntariamente fornecidos pelos entes públicos, certificados com o selo de transparência em reconhecimento à boa prática de gestão pública.

Confira abaixo a lista dos municípios que ainda não enviaram, até ontem, dia 27, informações sobre as contratações públicas para os festejos juninos de 2024. Para realizar o envio, os gestores devem solicitar o cadastro no sistema de coleta de dados através do e-mail [email protected], por onde receberão as orientações de acesso ao sistema informatizado.