Pessoas com mais de 50 anos podem receber desconto na renovação da CNH

Se o Projeto de Lei (PL) 5.153/2023, proposto pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), for aprovado pelo Congresso Nacional, motoristas com idades entre 50 e 70 anos terão direito a um desconto de 50% na taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já para aqueles com mais de 70 anos, o desconto será de 70%. O PL recebeu parecer positivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira e continua em tramitação.

Caso a proposta validada, cerca de 915 mil motoristas baianos entre 50 e 70 anos de idade terão di reito a pagar R$108 no laudo de renovação da CNH, cujo valor atual é de R$216, enquanto aproximadamente 280 mil condutores com mais de 70 anos passarão a pagar R$64,80.

Max Passos, coordenador geral de habilitação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), afirma que a medida se aplicará a todas as cinco categorias de habilitação – A, B, C, D e E – e que o desconto será oferecido sem levar em consideração a renda do condutor. No entanto, ele destaca que esses detalhes podem ser sujeitos a alterações durante o processo de tramitação do PL na Câmara dos Deputados.

“(A medida) é uma questão de equidade. Uma pessoa que tem até cinquenta anos de idade tem a CNH válida por dez anos. Mas as pessoas acima de cinquenta pagam o mesmo valor para ter a carteira válida por cinco anos, e as acima de setenta pagam para ter a validade de três anos”, comenta.