Inscrições para casamento civil coletivo LGBTQIAPN+ vai até domingo (19)

O Ministério Público da Bahia está aceitando inscrições para mais uma edição do casamento civil coletivo LGBTQIAPN+, intitulado “Sim ao Amor”. Organizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, o evento está agendado para o dia 12 de julho, na sede do MP no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. As inscrições permanecerão abertas até o próximo domingo, dia (19).

Os interessados devem preencher o formulário online e entregar à 1ª Promotoria RG, CPF e comprovante de residência para estarem habilitados ao casamento. A promotora de Justiça Márcia Teixeira, da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, destaca a importância do casamento civil como forma de garantir os direitos civis dos casais LGBTQIAPN+.

“A união é uma celebração de amor entre duas pessoas e o casamento civil é uma garantia de direitos para esse casal, bem como para a nova família que se forma”, destacou. Ela pontuou que, com a união civil, estão garantidos direitos civis, previdenciários e patrimoniais, a exemplo de acesso a plano de saúde e licenças de trabalho.

O casamento LGBTQIAPN+ é reconhecido no Brasil desde 2013, por resolução do CNJ, e ratificado em 2020 pelo STF, permitindo sua realização em qualquer cartório civil do país.