Defensores públicos paralisam atividades por três dias

A partir desta terça-feira (23), os defensores públicos do estado da Bahia estarão paralisando as atividades em busca da aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 154/2023 (PL 154), que está em tramitação na Assembleia Legislativa. Esse projeto visa resolver um histórico déficit estrutural da Defensoria Pública da Bahia.

Após três dias sem os serviços defensoriais, a categoria irá deliberar em assembleia sobre a possibilidade de deflagrar uma greve. Essa mobilização representa mais um avanço nas iniciativas da categoria, lideradas pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA).

“É crucial termos definições, pois o Estado Defensor não pode continuar sendo desrespeitado. Assim, retomamos nossa paralisação com mobilização, mantendo a decisão da AGE, com o objetivo de buscar a aprovação de nosso projeto de lei complementar”, declarou a presidente da Adep-BA, Tereza Cristina Ferreira.

Apesar da paralisação, audiências de custódia, casos de violência contra a mulher e emergências médicas continuarão a ser atendidos. As sedes permanecerão abertas para o esclarecimento de dúvidas na recepção, porém atendimentos com os defensores públicos que não se enquadrem nessas situações emergenciais não serão realizados.