Em Haia, Brasil denuncia Israel por invasão de território palestino

O governo brasileiro denunciou Israel na Corte Internacional de Justiça, em Haia, por invasão de territórios palestinos. Segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), as ocupações “não podem ser aceitas ou normalizadas pela comunidade internacional”.

A queixa brasileira foi apresentada durante audiência em Haia que analisa uma resolução de 2022, feita por diversos países. Na ocasião, os signatários do documento pediram para que o tribunal apresente sua manifestação sobre as consequências legais da ocupação de territórios palestinos.

O pedido de pronunciamento foi feito pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A resolução, assinada por 54 países, também pede uma avaliação sobre a ocupação de regiões da Cisjordânia e de Jerusalém Ocidental.

Para o Brasil, a ação do governo israelense no território é “inaceitável e ilegal” e equivalente a uma “anexação”. O Itamaraty ainda diz que Haia deve se pronunciar para que “todos saibam” quais são as implicações das consequências legais da ação e pede uma reparação aos palestinos.

“A ocupação viola o direito do povo palestino por autodeterminação”, diz o governo Lula no documento, que ainda avalia que os ataques israelenses são “desproporcionais e indiscriminatórios”. A denúncia brasileira ocorre em meio a uma crise diplomática entre os países.

Além do Brasil, cerca de 50 outros países apresentarão denúncias no órgão judicial. A sessão deve ser a maior do órgão judicial desde a sua criação, em 1945.