Governo publica MP que isenta quem ganha até dois salários mínimos do IR

Nesta terça-feira (6), o governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial (DO), a Medida Provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas que ganham até dois salários mínimos. Assim, o trabalhador que recebe até R$ 2.824 por mês não precisará declarar o imposto.

As informações do governo ainda apontam que a MP isentará 15,8 milhões de pessoas do IR. Antes, o teto de isenção era de até R$ 2.640, que correspondia a dois salários mínimos em 2023. Após o reajuste essa faixa também precisou ser revista.

Após ser publicada no DO, ela será encaminhada ao Congresso Nacional, que deverá analisá-la em um prazo de até 120 dias. A mudança na faixa da isenção se adequa às leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal, segundo informações do Ministério da Fazenda.