Câmara de Salvador avança no debate pela regulamentação do comércio de praia em audiência pública

A Câmara Municipal de Salvador avançou no debate sobre a regulamentação do comércio de praias da capital durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (12) e conduzida pelo vereador Claudio Tinoco (União Brasil). A plenária abordou as atuais condições comerciais nos mais de 64 km de orla da cidade e explorou possíveis encaminhamentos para aprimorar a prestação de serviços nas praias, beneficiando tanto os soteropolitanos quanto os turistas.

Desde 2010, quando uma decisão monocrática da Justiça Federal determinou a demolição e retirada das barracas da orla da cidade, ambulantes, barraqueiros e os próprios consumidores sofrem com o atual formato de prestação de serviços para a população, que passa por problemas de logística e infraestrutura.

O vereador Claudio Tinoco enfatizou a urgência de transformar essa realidade durante a audiência: “Salvador não merece seguir convivendo com as restrições e, consequentemente, as condições precárias de infraestrutura e serviços nos seus quase 65 km de praias. É preciso reunir a todos para mudarmos essa realidade, e foi isso que fizemos na audiência. Realizamos um debate democrático, suprapartidário, com Casa lotada e microfones abertos a todos os cidadãos presentes, que puderam expor suas realidades enquanto comerciantes, ambulantes e frequentadores das praias de Salvador. Percebemos que existe hoje na cidade um desejo quase unânime de voltarmos a ter estruturas fixas nas praias, como um novo modelo de barraca e o debate é essencial para identificarmos soluções conjuntamente”.

Como desdobramento das discussões, o vereador Claudio Tinoco anunciou a intenção de elaborar um novo projeto de lei, colaborando com o Executivo municipal na legislação e no debate das estruturas para a orla soteropolitana. Esse projeto visa a atualização das principais regras de ocupação, uso e comércio nas praias de Salvador, substituindo o atual regramento de 2013 baseado em decreto, por uma legislação mais abrangente e atualizada. Tinoco destacou a importância de alinhar as normativas às demandas cotidianas, eliminando proibições que não condizem com a realidade das praias da cidade.

Paralelamente, o vereador planeja encaminhar um projeto de indicação ao prefeito Bruno Reis para a elaboração de um Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro. Esse plano, previsto pelo governo federal, tem como objetivo estabelecer diretrizes fundamentais para a ocupação, uso e comércio nas praias, proporcionando uma base sólida para futuras regulamentações.

Claudio Tinoco ressaltou ainda a importância de abordar o comércio de praia com responsabilidade, com um foco especial na sustentabilidade ambiental. Ele destacou que é possível evoluir desde a perda das barracas há 13 anos e a implementação do atual decreto, que já tem 10 anos. A ênfase recai sobre a necessidade de equilibrar o desenvolvimento comercial com a preservação do ambiente, garantindo um futuro sustentável para as praias de Salvador.

Na audiência, representantes dos comerciantes e ambulantes destacaram os significativos impactos econômicos resultantes da ausência de uma estrutura adequada para a comercialização de produtos ao longo da orla da cidade. Os barraqueiros ressaltaram que os custos logísticos atualmente são ainda mais elevados do que no período anterior, quando a estrutura existia. Nessa época, os empresários arcavam com despesas como água e energia, por exemplo. De acordo com os relatos, o lucro atual é apenas 15% do que era anteriormente, quando as barracas estavam em operação.

Uma ampla gama de temas para o aprimoramento do comércio de praia foi discutida durante o evento. Dentre esses temas, destacam-se a comercialização de alimentos, a legislação de segurança alimentar, as condicionantes para a venda de bebidas, a infraestrutura sanitária, as questões tributárias, a gestão da limpeza e destinação dos resíduos sólidos, os aspectos relacionados a estacionamentos e locais para carga e descarga, a promoção de cursos e qualificação, a segurança na orla, a padronização e disponibilização de kits de praia, a adequação de sanitários e banheiros, e, por fim, a importância da sinalização eficiente para otimizar a experiência de todos os frequentadores das praias.

Participaram do debate realizado no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador desta terça o vereador Claudio Tinoco; João Gustavo Andrade, arquiteto representante do IPHAN; Leandro Miranda, ouvidor do Inema; Paulo Emmanuel Alves, subsecretário da SEMOP; Alysson Carvalho, diretor da SEMOP; Emilia Coelho, técnica da coordenação de segurança alimentar da SEMPRE; Marcos Cazuza, presidente da Associação de Vendedores Ambulantes de Salvador e Região Metropolitana; Elismar Mota, presidente da Associação dos Trabalhadores da Orla Pé na Areia (ASTOP); Beth Lima, presidente da Associação de Ambulante Correria do Estados da Bahia; além dos vereadores Arnando Lessa e Marta Rodrigues.

Também foram convidados para participar da discussão representantes do Ministério Público Federal da Bahia, da Justiça Federal, da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA).