Deputados classificam veto a manifestação contra a ViaBahia na BR-324 como ‘antidemocrático’
Foto: Divulgação/AL-BA
Os deputados estaduais Eduardo Salles (PP), Manuel Rocha (União) e Júnior Muniz (PT) se juntaram para reclamar de uma liminar sobre uma manifestação que aconteceria nesta terça-feira (21). O grupo pretendia protestar contra a falta de investimentos da ViaBahia na conservação da BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana à divisa com Minas Gerais).
Um dia antes, nesta segunda (20), a Justiça concedeu uma liminar que limita a manifestação a 100 metros da pista, além de estabelecer uma multa diária por descumprimento. O ato seria no posto de pedágio da ViaBahia da BR-324, em Simões Filho.
A decisão foi classificada de “antidemocrática” pelo trio de deputados por tentar inviabilizar que representantes da população reclamem sobre a má prestação do serviço oferecido pela concessionária. Os parlamentares já acionaram o corpo jurídico para tentar cassar a liminar.
O deputado Eduardo Salles, presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, falou sobre a Situação. “Notificamos com antecedência a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar. Teríamos apenas os deputados entregando panfletos na praça de pedágio no momento em que os carros já desaceleram para passar nas cabines. Não haveria nenhuma interrupção da pista. Nossa intenção é chamar a atenção para a sessão do dia 28, quando o presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, foi convocado para prestar esclarecimento aos deputados estaduais. Mas a concessionária distorceu completamente a situação e induziu a Justiça ao erro”.
A manifestação já conta com a confirmação de 30 dos 63 deputados que compõem a Assembleia Legislativa. O grupo refuta os argumentos apresentados pela ViaBahia à Justiça para a concessão da liminar e garantem que a manifestação ocorreria de forma pacífica.
O ato foi articulado pelas comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Agricultura e Política Rural e de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho.
Em nota para o Bahia Notícias, a ViaBahia falou que “respeita o direito à manifestação livre e pacífica de todo e qualquer indivíduo, desde que não represente risco a terceiros”. A empresa diz que a liminar tem “intuito de evitar transtornos à fluidez do tráfego da BR-324, bem como garantir a segurança dos usuários, colaboradores, e, ainda, dos próprios manifestantes”.
