O uso de recursos da Lei Paulo Gustavo foi prorrogado pelo Senado

Nesta terça-feira (14), o Plenário do Senado aprovou o projeto que prorroga até dezembro de 2024 o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura. 

O Projeto de Lei (PL) é do senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP). E o relator, Humberto Costa (PT-PE), explicou que se não fossem gastos até dezembro deste ano os recursos seriam devolvidos para o governo federal. Ele ressaltou que desde a sanção, em julho de 2022, o programa enfrenta dificuldades de implementação.

Os parlamentares alegam se tratar de outro assunto, o senador Rogério Marinho (PL-RN) conseguiu retirar do projeto um artigo que excluiria do novo arcabouço fiscal as despesas com o auxílio-permanência para alunos de baixa renda do ensino médio. A iniciativa ainda será lançada pelo Ministério da Educação (MEC).