Gratuidade de passagens aéreas para PCDs é aprovada por comissão do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) que garante reserva e gratuidade de passagens no transporte aéreo para pessoas com deficiência (PCDs), que possuem baixa renda. A matéria é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e recebeu substitutivo do senador Romário (PL-RJ). 

Com o novo PL, além das passagens, também serão garantidas vagas em voos e em ônibus leitos e semi-leitos, caso seja aprovado. O texto prevê que, se em 90 dias não houver regulamentação da lei, as empresas devem ofertar compulsoriamente dois assentos por veículo em todas as categorias de transporte coletivo (rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo).

“Com essas alterações legais, não mais poderá ser recusado o acesso da pessoa com deficiência em ônibus leito ou semileito, por exemplo. Nem será impedida a pessoa com deficiência carente de viajar em aeronave, quando tal significar sua melhor ou única opção”, explica Mara Gabrilli na justificativa do projeto.

Além disso, quando não houver mais vagas disponíveis para PCDs, a empresa deverá emitir um documento reconhecendo que não havia assentos disponíveis e apresentar os próximos horários e datas disponíveis para a viagem. As vagas não solicitadas em até 48 horas antes da partida do veículo poderão ser vendidas aos demais passageiros.