PEC que limita poderes do STF é discutido no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal, vai começar a ser discutida no Senado nesta terça-feira (24), que seguirá um prazo de cinco sessões para o texto ser votado em plenário. A data prevista para isso é 8 de novembro.

Alguns líderes estão pressionando para que a votação aconteça já esta semana, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou que vai seguir o plano previsto pelo regimento interno, mesmo que o assunto seja uma prioridade.

“Assim como os demais Poderes, o Poder Judiciário precisa aprimorar as suas atividades. A maneira de agir, de julgar e de servir o povo brasileiro está em constante evolução. A sociedade muda, o direito muda e a constituição muda”, afirmou.

A PEC propõe que as decisões feitas por um único ministro do STF, que suspenda leis, atos do presidente da República, dos presidentes da Câmara e do Senado, deixem de ser válidas. O texto também impõe que as ações devem ser votadas por pelo menos seis dos 11 ministros da Corte.