CCJ aprova a inclusão de quilombolas na lei de cotas e segue para plenário

Nesta quarta-feira (18) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a inclusão de quilombolas no sistema de cotas para entrar nas universidades públicas.

A proposta segue para o plenário do Senado. Por um acordo na comissão, o texto só deve ser analisado na próxima semana. O relator da nova lei, Paulo Paim (PT-RS), pediu para que fosse dada urgência ao projeto, mas o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), costurou um acordo entre governo e oposição.

“Eu mando o projeto de lei para a Mesa [do Senado] sem nós votarmos o requerimento de urgência, e a Mesa aguardará uma semana para essa construção”, disse Alcolumbre. “Para dar tempo de eles construírem o acordo de redação e a regulamentação.”.

A lei de cotas foi criada em 2012, em que garante 50% das vagas das universidades públicas e institutos federais a alunos que tenham feito o Ensino Médio público. Entre as novidades debatidas está a inclusão do povo quilombola, que agora juntamente com os autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência poderão disputar essas vagas.

O programa agora vai passar a ser avaliado a cada dez anos, e não revisto, como está no plano atual.