TCU deve liberar que piso da saúde seja cumprido só a partir de 2024

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve liberar o governo da obrigatoriedade de cumprir o piso constitucional da saúde e educação em 2023 e cobrar o cumprimento só a partir de 2024.

Segundo o Blog da Ana Flor, o governo faz uma força-tarefa para conseguir o aval da corte de contas, já que a mudança representaria R$ 20 bilhões a mais de gastos neste ano.Conforme as informações, o TCU não estava disposto a autorizar o governo a descumprir a regra sem uma consulta formal antes, o que ocorreu na semana passada.

Agora, a área técnica do governo está empenhada num parecer que será encaminhado ao relator, o ministro do tribunal Augusto Nardes.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho, as ministras Ester Dweck (Gestão) e Marina Silva (Meio Ambiente) compareceram a um evento no TCU, coordenado por Nardes, na manhã da última quinta-feira (5).

A Constituição determina que o governo gaste 18% da receita de arrecadação de impostos com educação e 15% da receita corrente líquida com saúde. O teto de gastos, que valia até agosto, desobrigava o governo a cumprir a regra. Com o novo arcabouço fiscal, eles voltaram a ser obrigatórios.