Ministros tomam posse e Lula assina primeiras medidas

Depois de tomar posse no Congresso Nacional e subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto, no último domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a 37 ministros e assinou os primeiros atos do novo governo. Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs).

A primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Lula também assinou a MP que permite a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por família e mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.

Outra medida assinada foi a que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis e assinou também um decreto sobre armamentos. Segundo a Presidência da República, trata-se do início do processo de reestruturação da política de controle de armas no país.

Lula ainda assinou ainda despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU) reavalie as decisões que colocaram sigilo indevido sobre informações da administração pública. 

Confira algumas outras medidas assinadas:

– Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;

– Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;

– Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;

– Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;

– Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;

– Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;

– Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.

Fonte: Agência Brasil