Prefeitura apresenta condições para contratação de operação de crédito na Câmara

Foto: Mattheus Miranda/Sefaz

A secretária da Fazenda de Salvador e presidente do Fórum de Secretários de Fazenda e Finanças da Frente Nacional de Prefeitos, Giovanna Victer, esteve presente na Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta terça-feira (08), para esclarecer as dúvidas das Comissões de Constituição, Justiça (CCJ) e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) sobre o projeto de lei 189/2023 – que autoriza o município a contratar operações de crédito, sem garantia da União, através de chamamento público.

Com valor limitado em até R$ 300 mi, o PL tem como objetivo permitir que a prefeitura utilize recursos adquiridos a partir de operações de crédito para realizar projetos de mobilidade e infraestrutura urbana, como galerias, águas pluviais, drenagem, saneamento básico, pavimentação, equipamentos esportivos e culturais, entre outros.

Em suas palavras iniciais, Giovanna Victer ressaltou que o financiamento só é possível graças a boa administração dos recursos públicos. “As instituições financeiras possuem critérios muito rígidos e técnicos para a aprovação de toda e qualquer operação. Nossas contas estão bem ajustadas e não há nenhum tipo de risco ao equilíbrio fiscal do município. A situação equilibrada é reconhecida nacionalmente pela Secretaria do Tesouro Nacional, que permite realizar esse tipo de operação”.

Giovanna também pontuou que a medida anunciada pelo Ministério da Fazenda que limita o juros no acesso ao crédito por municípios fomentará a competitividade entre as instituições financeiras e será benéfica. “Vai levar quem oferecer as melhores condições para Salvador. Não temos preferência. Nós vamos avaliar algumas variáveis, como carência, prazo e juros. Acreditamos que a competição promoverá vantajosidade e benefício para o resultado do certame”.

Vale destacar que os investimentos dos recursos são definidos pela Câmara Municipal, através da revisão da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA).