Governo do Estado publica decretos com ações para socorrer municípios afetados pelas chuvas
Municípios declaram situação de emergência – Fotos: Diego Mascarenhas
Nesta terça-feira (27), dois decretos foram publicados pelo Governo do Estado no Diário Oficial que determinam providências para mitigar os efeitos das intensas chuvas que atingem diversos municípios do interior da Bahia. O Decreto de nº 21.807 de 26 de dezembro de 2022 cria o Comitê de Crise – Operação Chuva, com finalidade de adotar medidas excepcionais e emergenciais necessárias. Já o Decreto nº 21.806 de 26 de dezembro de 2022 declara situação de emergência em 52 municípios baianos.
O Comitê é composto pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra); a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS); a Secretaria da Segurança Pública (SSP); a Secretaria da Saúde (Sesab); a Polícia Militar da Bahia (PMBA); o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA); a Casa Militar do Governador, que coordena as ações; a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb); a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa).
Juntos, esses órgãos terão a responsabilidade de elaborar sistema de logística para atender às demandas regionais; identificar, em atuação com os municípios, os insumos, medicamentos e itens necessários ao restabelecimento das áreas e comunidades afetadas; fornecer recursos tecnológicos e estruturais para o monitoramento e execução das ações adotadas pelo Comitê; empreender esforços para promover a desobstrução do tráfego em rodovias destruídas pelas fortes chuvas; coordenar o processo de mobilização e participação social; exercer outras competências correlatas.
Os membros titulares e suplentes do Comitê de Crise serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e nomeados pelo governador do Estado. O comitê terá atuação enquanto durar a crise.
O Decreto nº 21.806 de 26 de dezembro de 2022 declara situação de emergência em mais de 40 municípios baianos, entre eles , Alcobaça, Barra da Estiva, Canavieiras, Ilhéus, Ipiaú, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itamaraju, Itanhém, Itapetinga, Jequié, Jucuruçu, Poções, Prado e Vitória da Conquista.
