Bahia registra mais de 850 mudanças de nome em Cartório de Registro Civil

De julho de 2022 até julho deste ano, cerca de 850 pessoas fizeram mudança de nome na Bahia. Os dados foram divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BA).

As alterações foram realizadas em Cartório de Registro Civil em pessoas a partir dos 18 anos e entrou em vigor há um ano pela Lei 14.382/22, que permite a mudança de nomes e sobrenomes diretamente no cartório, não necessitando de procedimento judicial.

A nova lei trouxe também novas regras que facilitaram a possibilidade de inclusão de sobrenomes familiares a qualquer tempo. Para isso, basta a comprovação do vínculo, assim como a inclusão ou exclusão de sobrenome em razão do casamento ou divórcio. Da mesma forma, filhos podem acrescentar sobrenomes em virtude da alteração do sobrenome dos pais.

Fonte: G1 Bahia