Projeto de lei pode tornar obrigatória a venda fracionada de remédios

Um projeto de lei, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), pode tornar obrigatória no Brasil a venda fracionada de remédios. O PL 2.881/2023 prevê que as farmácias sejam obrigadas a ofertar as medicações em embalagens que possibilitem a compra na quantidade estabelecida na prescrição médica.

Segundo o senador, o objetivo é atender às necessidades de cada paciente e evitar o desperdício. “Os benefícios na compra de medicamentos fracionados são que o consumidor adquire apenas a quantidade que precisa; economiza, porque evita o desperdício; garante o tratamento completo no tempo e quantidade recomendados pelo médico e evita os riscos de intoxicação pelo consumo das sobras de medicamentos estocados em casa”, argumentou ele na justificativa.

Caso o projeto for aprovado e sancionado, os fabricantes e importadores de medicamentos terão prazo de 12 meses para apresentar os produtos em embalagens fracionadas. Além disso, deverão assegurar as características e qualidade do produto original registrado, observadas as condições técnicas e operacionais.