PEC da Transição é promulgada pelo Congresso

Depois da aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi aprovada na noite da última quarta-feira (21). A decisão foi promulgada no Diário Oficial da União (DOU) na madrugada desta quinta-feira (22).

A PEC de Transição é uma proposta que eleva o teto de gastos de uma maneira que o governo eleito possa pagar em 2023, o Bolsa família no valor de R$ 600 e mais R$ 150 por família com criança de até 6 anos.

Com a promulgação, o novo governo que começa a partir do dia 1 de janeiro, vai poder deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões nos orçamentos de 2023 para suprir as despesas do Bolsa Família, Auxílio Gás, Farmácia Popular e outros programas.