Ministro Ricardo Lewandoswki vota por inconstitucionalidade do Orçamento Secreto

Nesta segunda-feira (19), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandoswki votou a favor da inconstitucionalidade do “orçamento secreto”.

Com o voto de Lewandoswki, um total de 6 Ministros votaram a favor e 4 votaram contra tornar inconstitucional as emendas de relator que preservam a decisão sobre bilhões de reais em gastos para compra de apoio. Ainda se espera o voto do Ministro Gilmar Mendes, que vai votar já sabendo que não tem como mudar o resultado, caso seu voto seja contra.

Essa foi a 4º sessão do julgamento que tem como relatora a Ministra Rosa Weber que também encabeça a ala que votou a favor. Junto com Weber e Lewandowski, votaram a favor da inconstitucionalidade; Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Com maioria formada, ainda não se sabe o que vai acontecer com as novas regras aprovadas pelo Congresso.