STF começa esta semana a julgar orçamento secreto

O Supremo Tribunal Federal (STF), a partir desta quarta-feira (7), vai julgar o “orçamento secreto”. O mecanismo, que preserva a decisão sobre bilhões de reais em gastos para o poder Legislativo em vez do Executivo, é considerado pouco transparente e um meio para compra de apoio.

Serão levadas a julgamento na Suprema Corte, quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e os ministros vão analisar se a emenda de relator, deixa de cumprir algum preceito constitucional. As ações são movidas pelos partidos Cidadania (ADPF 850), PSB (851), PSOL (854) e PV (1014).

Todos os quatro partidos questionam o STF sobre um mesmo ponto: se a “ausência de registro documental dos autores e beneficiários das despesas na execução orçamentária e financeira das emendas do Relator-Geral, classificadas pelo indicador de resultado primário nº 9 (RP9), ofendem os princípios da transparência, da publicidade e da impessoalidade”, previstos na Constituição.

A relatoria do caso é da ministra Rosa Weber e há a possibilidade de o julgamento se estender para a próxima semana, a última com sessões neste ano.