Projeto da prefeitura garante a agentes de saúde e combate às endemias vencimento acima do piso de dois salários mínimos

Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Salvador, passam a ter vencimento de R$ 2.850, além de adicional de insalubridade e adicional por tempo de serviço, após a prefeitura encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei sobre o assunto. O texto assegura às categorias vencimento acima dos dois salários mínimos (R$ 2.424) previstos na Emenda Constitucional 120/2022.

A matéria foi aprovada na manhã desta quarta-feira (30), após a gestão municipal construir um acordo com os representantes dos trabalhadores. Também ficou assegurado o pagamento de valores retroativos equivalentes a R$ 10.829 para cada agente.

Além disso, será mantida mesa permanente de negociação em busca de regularizar os repasses financeiros da União para o pagamento dos agentes. Atualmente, o governo federal repassa R$ 20 milhões a menos para a capital baiana, porque o Ministério da Saúde calcula que Salvador teria um excedente de 637 profissionais.