Prefeitura adia vencimento da TFF e ISS autônomo para segundo semestre

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), adiou para 31 de outubro o pagamento da cota única ou da primeira parcela da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo do exercício de 2023. A informação foi publicada nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial do Município (DOM).

Promovido pelo terceiro ano consecutivo, o diferimento busca fortalecer ainda mais a competitividade e o ambiente de negócios na cidade e possibilitar que os setores comercial e de prestação de serviço ganhem mais “fôlego”. Conforme levantamento realizado pela pasta, 114 mil contribuintes serão impactados pela medida.

A secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, reforçou que a iniciativa beneficiará os empreendedores soteropolitanos pois permitirá que as empresas tenham mais recursos financeiros para capital de giro. “No segundo semestre a atividade econômica é mais aquecida. Optamos por recolher o tributo num período que normalmente as empresas têm faturamento maior. O benefício do diferimento possibilita que as empresas fiquem mais tempo com seus recursos em caixa”, afirmou.

A Prefeitura ressalta que o contribuinte que realizar o pagamento da TFF ou do ISS autônomo até a data de vencimento, em cota única, garantirá 7% de desconto. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, as outras duas prestações devem ser quitadas nos dias 30 novembro e 26 de dezembro, respectivamente.

O pagamento pode ser realizado pela ferramenta Pague Fácil, no site da própria secretária, terminal de autoatendimento, aplicativo de celular, internet banking, agências bancárias credenciadas ou casas lotéricas.

Tributos

A Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) incide sobre pessoas jurídicas, como indústrias, clínicas e lojas; enquanto o ISS Autônomo deve ser pago por todos profissionais autônomos prestadores de serviço. Juntos, os tributos custeiam a fiscalização de empresas e garantem o ordenamento das atividades urbanas.