A Prefeitura de Conceição do Jacuípe, município baiano a 100 km de Salvador, cancelou o concurso público que oferecia vagas com salários de até R$ 14 mil. A decisão foi divulgada no Diário Oficial na última quinta-feira (6), após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que identificou irregularidades no processo seletivo.
Segundo o MP, foram constatados indícios de fraude, falhas na contratação da banca organizadora, e problemas durante a execução do concurso. A promotoria também pediu a devolução das taxas de inscrição para os candidatos que se inscreveram dentro do prazo, com prazo de 60 dias para reembolso.
O Instituto Bahia, responsável pela organização do certame, deverá devolver os valores pagos pelos candidatos e prestar informações à Prefeitura e ao MP sobre o cumprimento das determinações, incluindo cronograma e prazos. O não cumprimento pode resultar em ações legais.
A recomendação do MP-BA destaca uma série de falhas no concurso. Entre os problemas identificados, estão a arrecadação indevida das taxas de inscrição pelo Instituto Bahia, que contrariou a legislação vigente. A empresa foi contratada por meio de dispensa de licitação, o que também levantou suspeitas de favorecimento.
Além disso, o MP apontou as seguintes irregularidades:
Direcionamento de vagas e favorecimento nos cargos;
Falta de ação da comissão organizadora;
Divulgação incorreta de locais de prova;
Impropriedade nas questões, incluindo questões fora do conteúdo programático;
Falta de prova ampliada para deficientes visuais;
Ausência de participação da OAB no concurso para procurador municipal.
O concurso oferecia 1.142 vagas distribuídas entre cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários variando de R$ 1.412 a R$ 14 mil.
